Proposta Nº: 0003/2024
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000022 - Ano: 2023 - Valor: R$ 21.919,80
Vigência - Início: 21/12/2023 - Término: 21/12/2024
Objeto: O Projeto Conecta- Inclusão Digital que tem como propósito favorecer a inclusão digital de todas as crianças assistidas da Casa da Criança de Brotas "Professor Alcindo Módolo", organização da sociedade civil (OSC) beneficente, sem fins lucrativos, que atua na área da Assistência Social.
Entidade: Casa da Criança de Brotas “Professor Alcindo Módolo” - CNPJ: 45.774.924/0001-83
Endereço: Avenida Professor Jesuíno, 261, Centro, CEP 17380-000, Brotas/SP
Finalidade Estatutária: Prestar às crianças de Brotas e suas famílias, devidamente matriculadas na Entidade, assistência material e moral, alimentar, social, educacional, cultural, arte, lazer, ambiental, esporte e saúde; Congregar, orientar e colaborar com o estado, entidades de classe, instituições sociais, culturais, educacionais e religiosas, e com as pessoas que se proponham a atuar em conjunto para a solução dos problemas materiais e sociais da infância; Coordenar e promover o estudo e solução dos problemas acima referidos propugnando pela respectiva solução, tanto no campo oficial como particular. Prestar colaboração aos Poderes Públicos e obras particulares que objetivem a proteção da infância, através de estudos, planejamento, criação e incremento de serviços e sua respectiva manutenção; Cooperar para efetiva aplicação dos dispositivos legais relativos a proteção da criança consistindo em trabalho com suas famílias com a finalidade de fortalecer a função protetiva, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria da qualidade de vida, baseado no respeito á heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades dessas famílias; Fundamentando-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares e sociais; Criar e manter departamentos para a efetiva aplicação das referidas leis de proteção e amparo às crianças, na parte que se referir à assistência material, moral, alimentar, social, educacional, cultural, arte, lazer, ambiental, esporte e saúde; Propugnar para o esclarecimento da opinião pública sobre os problemas sociais da infância, orientando-a e concorrendo para a sua solução.Exercer toda e qualquer outra atividade por iniciativa própria, voluntária, ou por força de leis vigentes e que digam respeito ou visem direta ou indiretamente, a proteção da infância.
